Legislação

 


 

Novidades

 

 

 

Decreto-Lei nº 77/2005 de 13 de Abril

Licença por maternidade e paternidade - 5º mês

 

 

 

Despacho nº 6862/2005 de 04 de Abril

Instrumentos de Mobilidade

 

 

 

Aposentação

 

 

 

Aposentação e Componente Lectiva do Ensino Especial

 

 

 

Estatuto da Aposentação

 

 

 

Novas regras em matéria de Aposentação

 

 

Calendário Escolar

 

 

 

Calendário Escolar 2007/2008

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Carreira docente e remunerações

 

 

Aquisição de Licenciatura

Portaria n.º 760-A-98 de 14 de Setembro

 Contabilização de Créditos (Progressão na Carreira)

Contagem integral de tempo de serviço

Portaria n.º 584-99 de 2 de Agosto

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Estatuto da Carreira Docente

Decreto-Lei n.º 1-98 de 2 de Janeiro

 

Estatuto da Carreira Docente do Ensino não Superior

Decreto-Lei 312-99 de 10 de Agosto

 

 

 

Estrutura da Carreira Docente do Ensino não Superior

Circular n.º 8-GEF-99 - Aplicação do Decreto-Lei 312-99 de 10 de Agosto

 

 

 

Específico dos Educadores e dos Professores do 1º Ciclo

Decreto-Lei n.º 241-2001 de 30 de Agosto

 

 

 

Perfil geral de desempenho profissional dos docentes

Decreto-Lei n.º 240-2001 de 30 de Agosto

 

 

 

Processo de avaliação do desempenho

Decreto Regulamentar n.º 11-98

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Código do Trabalho

 

 

 

Código do Trabalho

Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto

 

   

 

   

Concursos

 

 

 

Concurso da Madeira

Decreto Regional nº 2/2005/M

 

 

 

Ensino Básico Mediatizado

Decreto – Lei n.º 41-97 de 6 de Fevereiro

 

 

 

Versão Integral do Decreto-Lei nº 35/2003, de 27 de Fevereiro

Republicado em 19 de Janeiro de 2005

 

 

 

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Contratação

 

 

 

Contratação de Pessoal Docente

Portaria n.º 367-98 de 29-06 alterada pela Portaria n.º 1046/04 de 16 de Agosto

 

 

 

Interpretação da Portaria 367-98 de 29 de Junho

Circular n.º 09.99 DGAE (Orientação Normativa)

 

 

 

Contratos administrativos de provimento

Ofício Circular n.º 64 - DREL

 

 

Ensino Particular e Cooperativo

 

 

 

Define o enquadramento no regime geral de segurança social do

pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior

Decreto-Lei n.º 179-90 de 5 de Junho

 

 

 

Determina que aos docentes seja contado, para efeitos de

aposentação, o tempo de serviço prestado no ensino particular 

Decreto-Lei n.º 169-85 de 20 de Maio

 

 

 

Contrato Colectivo de Trabalho

Boletim do Trabalho e Emprego, I Série - nº 46 de 15 de Dezembro de2005

 

Disciplina a inscrição de pessoal docente do ensino não superior,

particular e cooperativo, na Caixa Geral de Aposentações

Decreto-Lei n.º 321-88 de 22 de Setembro

 

 

 

Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo

Decreto-Lei n.º 553-80 de 21 de Novembro

 

 

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Férias, faltas e licenças na administração pública

 

 

 

25 dias de Férias

Decreto-Lei n.º 157-2001 de 11 de Maio

 

 

Código do Trabalho

 

 

 

Equiparação a Bolseiro

Despacho Normativo n.º 23-98 de 11 de Março

 

 

 

Licença Sabática

Despacho Normativo n.º 31-98 de 06-05

 

 

 

Protecção à maternidade e Paternidade

Código do Trabalho

(Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto)

Art.º 33.º a 52.º - Pág. 25 a 31
 

Regulamentação do código do trabalho
(Lei n.º 35/2004 de 29 de Julho)
Capítulo VI (regula o art.o 52.º do código de Trabalho)
Art.º 66.º a 109.º - Pág. 11 a 17

 

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Regime de férias, faltas e licenças na administração pública

Decreto-Lei n.º 100-99 de 31 de Março

 

 

 

Regulamentação do código do trabalho

 

 

 

 

Trabalhador - Estudante

Código do Trabalho
(Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto)
Art.º 79.º a 85.º - Pág. 38 a 40
 

Regulamentação do código do trabalho
(Lei n.º 35/2004 de 29 de Julho)
Capítulo IX (regula o art.o 85.º do código de Trabalho)
Art.º 147.º a 156.º - Pág. 23 a 24
 

Gestão e Administração Escolar

 

 

 

Alteração ao regime de autonomia, administração e gestão

Lei n.º 24-99

 

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Estruturas de orientação educativa

Decreto Regulamentar n.º 10-99

 

 

 

Exercício de cargos de direcção executiva

Decreto-Lei n.º 355-A/98

 

 

 

Exercício Regime de autonomia, administração e gestão das escolas

Decreto-Lei n.º 115-A-98

 

Habilitações gerais

 

 

 

Guia de habilitações profissionais

 

 

 

Guia de habilitações próprias e suficientes

Habilitações para o concurso 2005/2006

 

 

 

Cursos previstos no artigo 55º do ECD

 

 

 

Cursos previstos no artigo 56º do ECD

 

 

 

Cursos não considerados

 

 

 

Habilitações para a docência do 2º ciclo do ensino básico

 

 

 

Habilitações para a docência do 3º ciclo do ensino básico

 

Lei de Bases do Sistema Educativo

 

 

 

Lei de Bases do Sistema Educativo

 

Subsídio de desemprego

 

 

 

Subsídio de desemprego do pessoal docente

Decreto-Lei n.º 67-2000 de 26 de Abril.

   

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