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Estatuto
da Carreira Docente |
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Publicação em D.R. - Avaliação de Desempenho - 10 Janeiro |
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Decreto Regulamentar n.º 2/2008, D.R. n.º 7, Série I de 2008-01-10 Ministério da Educação Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário......... |
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Regulamentação ECD - Novo Documento - 06 Dez.de 2007 |
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Novas versão da Regulamentação da Licença Sabática
. Regulamentação do art. 108º do ECD (06.12.07).....
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Regulamentação ECD - Novo Documento - Nov. de 2007 |
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Novas versão do Concurso de Acesso a Professor Titular
. Concurso de Acesso a Professor Titular (23.11.07)......
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Regulamentação ECD - Novos Documentos - Out. de 2007 |
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Novas versões da Avaliação de Desempenho e do Concurso de Acesso a Professor Titular
Projecto Regulamentar da Avaliação de Desempenho aprovado em Conselho de Ministros(25.10.07)........ Concurso de Acesso a Professor Titular (30.10.07). |
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Regulamentação ECD - Documentos - Outubro de 2007 |
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Novas versões da Avaliação de Desempenho e da Prova de Ingresso
Avaliação de Desempenho (11.10.07)............... Prova de ingresso (09.10.07)..........................
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Regulamentação do ECD - Documentos - Setembro de 2007 |
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Documentos em discussão nos meses de Setembro e Outubro e Novembro
Avaliação de Desempenho......................... Concurso de acesso a professor titular........ Portaria de Funções Técnico-Pedagógicas.... Prova de ingresso .................................... Regulamentação do art. 54º ECD................. Regulamentação do art. 108º ECD................ Regulamentação do art. 109º ECD................
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Dec-Lei 200/2007 de 22 de Maio |
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Regulamentação do ECD - 02/02/07 |
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Regulamentação do ECD - 23/02/07 |
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Regulamentação do ECD - 12/02/07 |
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Publicação
do ECD - 19/01/07 |
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Dia
Nacional de Luto dos Professores e Educadores
Hoje,
dia 19 de Janeiro de 2007 foi publicado o Estatuto da
Carreira Docente.
Com o Governo contra os Professores a
Educação não melhora...
Aceder ao Decreto-Lei 15/2007 »» |
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Primeiro Ministro
promulga ECD - 09/01/07 |
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Cavaco Silva promulgou
estatuto da carreira docente
O Presidente da
República, Cavaco Silva, promulgou a proposta de revisão do Estatuto da Carreira
Docente, um dos diplomas considerados estruturantes pelo Governo na área da
educação, disse hoje à agência Lusa fonte do executivo.
Ver
+ |
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Versão
apresentada em Conselho de Ministros - 23/11/06 |
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Versão
final da proposta de ECD apresentada em CM |
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O
Ministério da Educação apresentou a Conselho de
Ministros a versão final da proposta de alteração do
estatuto da carreira dos educadores de infância e dos
professores dos ensinos básico e secundário. Trata-se da
sétima alteração do Estatuto da Carreira Docente, desde
a primeira vez em que foi aprovado, em 1990. |
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9º
Documento - ECD FINAL - de 22 de Novembro de 2006 |
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ESTATUTO DA
CARREIRA DOCENTE |
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Texto
definitivo do Estatuto da Carreira Docente.
Republicação integral -
Enviada aos sindicatos a 22/11/2006 e apresentada a
Conselho de Ministros a 23/11/2006 |
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8º
Documento do ECD - de 19 de Novembro de 2006 |
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NEGOCIAÇÃO
SUPLEMENTAR DO ECD TERMINA SEM ACORDO DO SEPLEU |
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Ficou
confirmada a divergência do SEPLEU em relação ao
Ministério da Educação por terminar sem consenso a
negociação de um diploma que se revela gravoso e
penalizador para os docentes e que em nada defende o
mérito dos docentes e muito menos uma escola pública de
qualidade.
Ver
+ |
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8º
Documento do ECD - de 19 de Novembro de 2006 |
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8ª VERSÃO
(Domingo - 21:00h)
O
SEPLEU recebeu hoje (19 de Novembro) domingo pelas
21:00h por E-mail a última versão (8ª) do Estatuto da
Carreira Docente.
Relembramos que amanhã , 20 de Novembro pelas 09:30h o
SEPLEU reunirá com o ME para mais uma reunião
suplementar que esperemos não seja a última. |
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7º
Documento do ECD - de 15 de Novembro de 2006 |
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7ª VERSÃO
DO ECD
O
SEPLEU recebeu no dia 15 de Novembro, quarta-feira, pelas
19.30h por E-mail a última versão (7ª) do Estatuto da
Carreira Docente.
Lamentamos que tal só tenha sucedido em véspera de
reunião suplementar. Vamo-nos habituando...
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Regime
de Contratação
(14.11.2006) |
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ME QUER
IMPOR REGIME DE CONTRATAÇÃO MAIS INSTÁVEL E ARBITRÁRIO
No
âmbito da revisão do ECD, o ME não apresentou, como
deveria, qualquer proposta para alterar o regime de
contratação previsto nos artigos 29.º e 33.º do actual
ECD. |
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Contudo, agora, apresentou um projecto de Decreto-Lei
sobre a matéria. O
projecto apresentado pelo ME não merece o acordo do
SEPLEU.
O
SEPLEU reuniu com o ME no dia 14 de Novembro e
apresentou um documento conjunto com o SINAPE/FEPECI de
contestação e de contraproposta.
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+ |
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ECD
em foco na revista "Pontos nos ii" |
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EM ROTA DE
COLISÃO
150.000 docentes serão afectados
Os
modelos de avaliação do desempenho e promoção por mérito
dos professores, consignados na proposta de alteração do
Estatuto da Carreira Docente (ECD), têm gerado grande
polémica e estão longe de ser consensuais. Uma
manifestação de docentes, a 5 de Outubro, levou à rua um
número já inusitado de professores, trazendo à memória
idos tempos revolucionários. |
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A
rota de colisão entre as expectativas dos professores e
a proposta – intitulada formalmente Estatuto da Carreira
Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e
Secundário – do ministério liderado por Maria de Lurdes
Rodrigues está desenhada de um modo que torna difícil
prever um fim, sendo certo que 150 mil professores serão
afectados. A Pontos nos ii analisou os documentos e
ouviu especialistas sobre esta matéria. Um trabalho
detalhado, com todas as explicações possíveis, e
histórias de vida de três gerações de docentes. Entre o
medo, a indignação e a mudança… |
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Reunião
de 31 de Outubro de 2006 - Revisão do ECD |
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NÃO AO ECD
IMPOSTO PELO ME!
O
SEPLEU reuniu dia 31 de Outubro (terça-feira), pelas
11.30 horas, com o Secretário de Estado Adjunto e da
Educação nas instalações do Ministério da Educação na
mesa negocial que integra, uma vez que nesta ronda
"negocial" em que, por razões meramente formais, as
organizações da Plataforma Sindical de Professores
participaram repartidas pelas 4 mesas que iniciaram o
processo de revisão.
Ver + |
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6º
Documento do ECD - de 31 de Outubro de 2006 |
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ÚLTIMA VERSÃO
do ECD - UM INSULTO AOS DOCENTES
Na
reunião de 31 de Outubro o SEPLEU recebeu um 6º
documento com a última versão das
alterações ao ECD.
A
Plataforma dos 14 sindicatos reunirá no próximo dia 6 de
Novembro para se definirem as próximas acções de luta. |
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Mesas
negociais reúnem amanhã no M.E.
(30.10.2006) |
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NOVA
REUNIÃO DIA 31 (Terça-feira)
As
organizações sindicais que integram a Plataforma de
Sindicatos de Professores reúnem amanhã no ME no âmbito
do processo de revisão do ECD.
Esta
reunião é a que encerrará o designado processo negocial
de revisão do ECD.
Nela,
as organizações procurarão, mais uma vez, levar o ME à
razão fazendo-o abandonar algumas das suas propostas
para a revisão do ECD.
Ver + |
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Proposta de Novo Regime de Contratação
(27.10.2006) |
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NOVO REGIME DE
CONTRATAÇÃO
Foi
apresentado aos Sindicatos de Professores, no final da
reunião, de 27 de Outubro um projecto sobre o novo
regime de contratação.
As
organizações protestaram pois sendo esta matéria do
âmbito do ECD, nunca tinha sido colocada na mesa
negocial.
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Revisão do ECD
(27.10.2006) |
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INFLEXIBILIDADE NEGOCIAL
DO ME É DECLARAÇÃO DE GUERRA AOS PROFESSORES!
Última reunião de
revisão do ECD, dos 14 sindicatos que formam a
plataforma.
Ver + |
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5ª
Documento do ECD - de 25 de Outubro de 2006 |
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Chegou hoje pelas 18:30 um 5ª documento enviado pelo Ministério
da Educação designa de 3ª versão. As versões anteriores
deram lugar a esta, já em forma de articulado.
Amanhã,
dia 26, a Plataforma de Sindicatos reunirá, às 15.00
horas, para apreciar esse projecto e na sexta-feira, dia
27, pelas 10.00 horas, terá lugar uma nova reunião
extraordinária em que o projecto ministerial estará em
negociação. |
Ver proposta de ECD de 25.10.2006 »» |
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Nota
à Comunicação Social
(25.10.2006) |
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Na reunião realizada hoje entre a Plataforma de
Sindicatos de Professores e o Ministério da Educação,
foi entregue ao ME uma nova contraproposta sindical (que
se junta) na qual, num extraordinário esforço de
aproximação e procura de consenso, as organizações
sindicais declaram: |
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Ver nota à Comunicação Social »» |
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Nova
proposta entregue pela plataforma
(25.10.2006) |
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SINDICATOS DE
PROFESSORES NÃO ACEITAM NEGOCIAR SOB CONDIÇÕES
As 14
organizações sindicais de docentes que participaram na
reunião do dia 25 de Outubro, decidiram elaborar e
apresentar ao Senhor Secretário de Estado uma nova
proposta negocial. |
Ver nova proposta das 14 organizações
sindicais »» |
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4ª
Versão entregue pelo ME
(19.10.2006) |
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VERGONHOSO!
Na
reunião de 19 de Outubro foi entregue a 4ª versão das
alterações ao ECD (ver ficheiro) às 14 organizações
sindicais.Para que não haja dúvidas, apelamos a todos os
professores e educadores que
leiam com muito |
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cuidado toda a
proposta, em especial o penúltimo parágrafo da página 2 e o
último parágrafo da página 8 (a última).
Aí, preto no
branco, está a proposta: que os sindicatos se vendam a troco de
meia dúzia de cedências ou então a que vale é a versão 3.
Consulte a 4ª nova versão do projecto de ECD
»» |
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Proposta
enviada ao Sr. Secretário de Estado
(11.10.2006) |
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As
organizações sindicais de docentes que participarão na reunião
prevista para o próximo dia 12, decidiram elaborar e apresentar
ao Senhor Secretário de Estado uma contraproposta negocial,
versando os aspectos em que têm subsistido divergências mais
profundas, no âmbito do processo de revisão do actual ECD.
Com esta
contraproposta, as organizações sindicais revelam abertura
negocial, demonstram não se encontrar entrincheiradas no actual
ECD ou nas posições que defenderam no início do processo de
revisão e, por fim, respondem ao “desafio” que lhes foi proposto
pelo Sr. Secretário de Estado na reunião do passado dia 4 de
Outubro. |
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3ª
Versão entregue pelo ME
(04.10.2006) |
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7
Premissas para uma negociação séria e
efectiva
(28.09.2006) |
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Sindicatos de Professores dirigem
carta à Ministra da Educação e apresentam
7 Premissas para uma negociação séria e efectiva
Veja o documento »» |
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Reunião
com o ME - 2ª ronda
(19.09.2006) |
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Carreira com duas categorias
- Impossível convergir!
O SEPLEU
conjuntamente com o SINAPE/FEPECI e SNPL, voltou a reunir com o
Secretário de Estado Adjunto e da Educação dia 19 de Setembro,
pelas 14h30m, no âmbito do processo negocial
sobre o ECD,
nomeadamente no que respeita à última proposta apresentada pelo ME
sobre a estruturação da carreira docente.
Veja aqui síntese da reunião »»
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Continuamos
a reiterar a proposta já entregue
(09.09.2006) |
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Após reunião da Direcção do SEPLEU
continuamos a reiterar a nossa proposta de ECD entregue em 26 de
Junho de 2006 pois a segunda versão entregue ainda tem aspectos mais
negativos que a primeira.
Somos a favor duma revisão do ECD e não da sua
total liquidação!
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2ª
Versão entregue pelo ME
(05.09.2006) |
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Aprova
o ECD na Região Autónoma dos Açores
(08.08.2006) |
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ECD da Região Autónoma dos Açores
»»
Já foi publicado em Diário da República o Dec. Legislativo Regional n.º 28/2006/A,
D.R. n.º 152, Série I de 2006-08-08.
Bem melhor
que aquele
que se perspectiva para o Continente. |
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Proposta
do SEPLEU entregue ao ME
(26.06.2006) |
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1ª
versão enviada pelo ME ao SEPLEU
(27.05.2006) |
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O que
vai dizendo a Imprensa ... |
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