Hoje ocorreu a reunião final  de negociação suplementar do ECD com o Ministério da Educação.

 Ficou confirmada a  divergência do SEPLEU em relação ao Ministério da Educação por terminar sem consenso a negociação de um diploma que se revela gravoso e penalizador para os docentes e que em nada defende o mérito dos docentes e muito menos uma escola pública de qualidade.

Embora esta negociação suplementar tenha permitido, graças à união dos 14 sindicatos da Plataforma Sindical e à luta persistente dos docentes portugueses, que o ME acolhesse um conjunto de propostas sindicais (ver alterações da 1ª à 8ª versão), estas no entanto, não esbatem os aspectos negativos globais que enformam este ECD. Aguardamos, no entanto, uma última versão que poderá contemplar mais algumas pequenas alterações ao seu projecto.

Para além dos aspectos fundamentais que o SEPLEU sempre defendeu e que o ME se recusou a alterar, apresentámos ainda outras propostas que visavam salvaguardar diversos direitos que, contudo, não foram aceites. De entre as propostas apresentadas pelo SEPLEU, destacamos:

• A aplicação aos docentes dos 8º e 9º escalões das mesmas regras de acesso aos escalões que integram a categoria de titular (sem dotação de vagas);

• A contagem de todo o tempo de serviço avaliado positivamente, incluindo o "Regular";

• A supressão de itens de avaliação como as taxas de sucesso escolar, o abandono escolar ou a apreciação dos pais;

• Um regime de reduções lectivas mais adequadas ao desgaste físico e psíquico que resulta do exercício continuado da docência;

• A consideração, para efeitos de reposicionamento e posterior transição, de todos os novos graus académicos obtidos pelos professores, designadamente Mestrados e Doutoramentos;

• O não agravamento do horário lectivo dos docentes do Ensino Secundário e da Educação Especial.

Estes são apenas alguns dos diversos aspectos que a SEPLEU tentou negociar e que, não se enquadrando nas designadas "questões essenciais", poderiam, todavia, atenuar um pouco uma proposta de ECD que é muito mais punitiva do que motivadora da classe docente.

O SEPLEU discorda profundamente das alterações propostas pelo Ministério da Educação ao Estatuto da Carreira Docente. O M.E. não teve em conta, no essencial, as propostas apresentadas pelas organizações sindicais, tendo pautado a sua atitude por uma postura de inflexibilidade negocial. A proposta apresentada pelo Ministério da Educação levará, inevitavelmente, a brutais perdas salariais por parte dos docentes, a perdas de tempo de serviço, a um aumento significativo do desemprego e a um elevado número de docentes que ficarão sujeitos a regras de mobilidade especial.

Por estas estas razões a Plataforma Sindical não prescinde de continuar a lutar contra este Estatuto, através do pedido de intervenção a órgãos de soberania, com base em pareceres de reputados constitucionalistas.

Este ECD carece de graves enfermidades, no entanto o SEPLEU espera que a regulamentação deste diploma  passe por um processo de negociação séria que permita que aspectos negativos do ECD que o ME quer impor, possam ser minimizados.

O SEPLEU, conjuntamente com as outras organizações da Plataforma Sindical, levará a cabo no dia 22 de Novembro, 4ª feira, uma jornada de distribuição de comunicados à população. No dia 23, a Plataforma reúne às 15.00 horas para começar a preparar a fase seguinte da negociação - a regulamentação do ECD - bem como a continuação da luta dos Educadores e Professores.

Lisboa, 20 de Novembro 2006