Ao contrário do anúncio feito pelo Ministério da Educação (ME), de que as negociações com as organizações sindicais sobre o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) estavam concluídas, a verdade é que elas irão continuar e, desta feita, presididas pela própria titular da pasta. Ontem, a Plataforma Sindical

dos Professores decidiu avançar com o pedido de um período de negociação suplementar, que está previsto na lei, e com novas forma de luta.

Foi uma reunião longa a que reuniu, ontem, em Lisboa, uma vez mais, as 14 organizações sindicais que participam na Plataforma Sindical dos Professores. No final do encontro, não só era mais do que certo que os professores iriam exigir o direito, consagrado por lei, de convocar o ME para um período negocial suplementar, como iriam continuar a luta nas ruas, sem, desta vez, recorrer à greve.

Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical, disse ao JN que não está prevista a realização de uma greve especificamente dirigida - como as duas últimas - para a contestação à proposta de um novo ECD.

"Os professores serão abrangidos pela greve da Administração Pública, nos próximos dias 9 e 10, mas não será um momento de luta exclusivo relacionado com o estatuto", salientou.

Assim, amanhã, pelas 16 horas, cada uma das 14 organizações sindicais irá entregar ao ME, em mãos, o pedido de organização de um período de negociação suplementar. De acordo com a lei (ler caixa), ao ser solicitada, torna-se obrigatória e a sua duração poderá chegar aos 15 dias.

Docentes não desistem

Hoje, o protesto dos docentes prossegue, desta feita na Assembleia da República. Ali, pelas 12 horas, a Plataforma irá reunir-se com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Ao longo do dia, os representantes dos professores terão, ainda, encontro com os grupos parlamentares, onde irão expor as razões por que não aceitam a proposta de ECD do ME.

Na próxima semana, os protestos sairão mais uma vez às ruas da capital. Assim, às 11 horas do dia 15, os professores irão iniciar uma vigília na Avenida 5 de Outubro, frente às instalações do Ministério.

"Vai ser uma vigília para ser cumprida ininterruptamente até às 12 horas do dia 17", revelou Mário Nogueira.

No último dia da vigília, pelas 14,30 horas, os professores participam num plenário nacional, que deverá decorrer no Parque Eduardo VII, em Lisboa. Mais tarde, pelas 16,30 horas, os participantes organizam um cordão humano que se estenderá até às portas do ME. Ali, pelas 17 horas, será entregue um abaixo-assinado, que neste momento circula pelas escolas, contra a proposta de ECD da tutela.

No dia 22, em todos os concelhos do país, os professores irão distribuir à população um comunicado dando conta dos motivos dos seus protestos.

A Plataforma reunirá, novamente, no dia 23, para debater os resultados alcançados durante o período negocial suplementar.

Negociação suplementar

Ponto 1 - "Terminado o período de negociação sem que tenha havido acordo poderá abrir-se uma negociação suplementar, a pedido das associações sindicais (...)"

Obrigatoriedade

Ponto 3 - "A negociação suplementar (...) é obrigatória, não podendo a sua duração exceder 15 dias úteis (...)"

Quem preside

Ponto 4 - "(...)a parte governamental será constituída por membro ou membros do Governo, sendo obrigatoriamente presidida (...) pelo que for responsável pelo sector".

JN   07/11/06   FONTE: LUSA