A publicação, hoje, do “ECD do ME” é mais um passo, dado pelo Governo de José Sócrates e pela equipa ministerial de Lurdes Rodrigues, no sentido da desfiguração da profissão docente, da desvalorização do acto de ensinar e da degradação da Escola Pública!

 Estamos perante mais um instrumento de ataque aos docentes portugueses, que remeterá muitos milhares para o desemprego e para o regime de mobilidade especial (supranumerários).

 Com estas novas regras de enquadramento da profissão docente saem a perder os professores e educadores, a organização e funcionamento das escolas públicas e a qualidade do ensino. Logo, prejudicados saem, também, os alunos com a aplicação deste “ECD do ME” que se assume, ainda, como instrumento de desvalorização e degradação da Escola Pública de Qualidade.

 Os professores e educadores, porém, não ficarão de braços cruzados face a este grave atentado desferido pelo ME/Governo. Pelo contrário, estão disponíveis para aprofundar a luta contra o “ECD do ME”, como têm manifestado em reuniões e plenários promovidos por diversos Sindicatos da Plataforma e que contam já com milhares e milhares de presenças.

 A Plataforma Sindical dos Professores aguarda, agora, que o “ECD do ME” (Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro) seja sujeito à Apreciação Parlamentar e tudo fará no sentido de ser também submetido a processo de Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade. Recorda-se que também já foi apresentada Queixa junto do Senhor Director-Geral da OIT, contra o Governo Português, por, no processo de revisão do actual Estatuto da Carreira Docente, terem sido desrespeitadas diversas normas sobre negociação, designadamente inscritas na Convenção nº 151 da OIT, subscrita pelo Estado Português.

 A Plataforma Sindical dos Professores vai agora preparar a sua intervenção com vista à regulamentação das 24 matérias em falta e irá, ainda, organizar-se para a luta que os professores e educadores portugueses irão continuar contra este “ECD do ME”, razão pela qual reunirá em data próxima.

 A Plataforma Sindical dos Professores termina esta tomada de posição da mesma forma com que a abriu, declarando Dia Nacional de Luta dos Professores e Educadores Portugueses, este 19 de Janeiro, luto que será mantido enquanto este “ECD do ME” continuar em vigor e, assim, a provocar graves focos de instabilidade e conflitualidade nas escolas.

 Este ano, por não ter sido prever o dia da publicação, serão apenas divulgados cartazes de luto com a seguinte inscrição: “Quando o Governo está contra os Professores, a Educação não melhora… MAS AS TREVAS NÃO SÃO ETERNAS!”

A Plataforma Sindical dos Professores