Plataforma Sindical decide manter convergência para intervir na regulamentação do ECD

Os Sindicatos de Professores que constituem a Plataforma Sindical que, em convergência, se opôs ao Estatuto da Carreira Docente imposto pelo ME, voltaram a reunir-se (9/02/07) com vista à sua participação no processo de regulamentação do ECD que deverá ter o seu início no dia 12.

Para a Plataforma Sindical, a questão escolhida para o arranque deste processo de regulamentação (primeiro concurso para acesso à categoria de titular) não surpreende: trata-se da solução de carreira (divisão em duas categorias hierarquizadas) que impedirá a progressão de milhares de docentes e, ao mesmo tempo, estabelecerá uma relação hierarquizada entre professores dentro de cada escola. Era, por isso, um dos aspectos essenciais do projecto do ME agora transformado em ECD.

A Plataforma Sindical dos Professores rejeitou liminarmente, em sede negocial, esta divisão da carreira, posição que continuará a assumir, sem prejuízo de procurar atenuar alguns dos efeitos mais gravosos e perversos desta nova organização da carreira docente. Isto enquanto não a tiver conseguido alterar profundamente.

De registar que, mais uma vez, o ME desrespeita as regras legais da negociação: o início do processo negocial, o seu calendário e a metodologia da negociação não foram acordados com os Sindicatos e, até ao momento da realização desta reunião da Plataforma Sindical, o ME não fez chegar aos Sindicatos qualquer proposta sobre a matéria agendada. Nas reuniões de 12 e 13 de Fevereiro, as organizações sindicais irão, ainda, confrontar o ME com um conjunto de problemas e dúvidas que decorrem da aplicação do ECD.

Desde a aplicação do regime de faltas aos horários de trabalho e, também, a aspectos relacionados com o reposicionamento dos docentes na nova estrutura de carreira, há informações divergentes que são dadas aos professores e até procedimentos diferentes de escola para escola ou entre direcções regionais, pelo que os Sindicatos exigirão um esclarecimento urgente desses problemas.

Por fim, a Plataforma Sindical dos Professores manifestou disponibilidade para voltar a encontrar formas de acção e de luta convergentes, que, a serem aprovadas, serão debatidas e divulgadas oportunamente.

A Plataforma Sindical dos Professores 9/02/2007