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O
Ministério da Educação fez chegar às
organizações sindicais de docentes uma versão,
que considera final, do seu projecto de revisão
do ECD.
Foi com
profunda indignação que os Sindicatos de
Professores confirmaram que nas propostas do ME
nada se alterou de significativo relativamente
às posições que assumirá à partida deste
processo de revisão do Estatuto da Carreira
Docente: as quotas, as vagas, as categorias (que
têm o objectivo de impedir a chegada da
esmagadora maioria dos docentes ao topo), o
exame para ingresso, as regras muito
prejudiciais do regime de transição entre
carreiras, os efeitos negativos da classificação
de “Regular”, bem como das faltas legalmente
justificadas por motivos de doença, a situação
de grande instabilidade em que cairá a
esmagadora maioria dos docentes que se encontram
nos escalões de topo da carreira, o aumento dos
horários de trabalho … TUDO!
O Ministério
da Educação não teve em conta, no essencial,
nenhum dos debates realizados ao longo do
designado processo negocial que hoje,
confirma-se, não passou de uma autêntica farsa!
Acrescem, a
esta situação negativa, as declarações do
Primeiro-Ministro, proferidas ontem, em Faro,
que a Plataforma de Sindicatos considera uma
tentativa de manipular a opinião pública ao
afirmar que esta, finalmente, tinha admitido a
introdução da avaliação na carreira dos
professores e educadores. Só por ignorância ou
má-fé, o Engenheiro José Sócrates poderá ter
proferido tais afirmações caluniosas, que
correspondem a grosseiras mentiras.
Este
reiterado desrespeito em relação às organizações
sindicais de docentes e aos professores e
educadores, tanto pelas palavras do
Primeiro-Ministro, como pelas propostas do
Ministério da Educação, merecerá amanhã um
veemente protesto na reunião que se realizará
pelas 10.00 horas, nas instalações do CNE, entre
a Plataforma de Sindicatos e o ME.
Para além do
protesto, fica a promessa de que a luta dos
professores e educadores continuará a
corresponder à dimensão do ataque que lhes é
feito pelo Governo.
Nota
final: Através da publicação, ontem, do
Decreto-Lei 200/2006, aos professores e
educadores passarão a aplicar-se as regras da
chamada mobilidade especial (supranumerários). O
encerramento de escolas, a constituição de
agrupamentos ainda de maior dimensão, o aumento
dos horários de trabalho, entre outras medidas
que o ME tem vindo a impor, traduzir-se-ão na
possibilidade de, a curto e médio prazo,
milhares de docentes passarem a supranumerários.
Está criado mais um foco de conflitualidade que
oporá os docentes ao Governo.
A Plataforma
de Sindicatos
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