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concordado com a introdução de mecanismos de
avaliação do desempenho na carreira docente e
com a sua divisão em duas categorias.
Relativamente à avaliação do desempenho, os
Sindicatos de Professores concordam com a sua
existência há, pelo menos, 16 anos, ou seja,
desde que foi aprovado o primeiro Estatuto da
Carreira Docente. O que tem separado (e continua
a separar!) os Sindicatos, do Ministério da
Educação, é que, para as organizações sindicais,
a avaliação do desempenho deverá ter um carácter
essencialmente formativo, servindo para melhorar
a qualidade do desempenho dos docentes. Já para
o ME, os objectivos são outros: castigar os
professores, retirar-lhes tempo de serviço que
cumpriram, impedi-los de chegar ao topo da
carreira e, em situação limite, expulsá-los da
profissão. Daí que, também sobre esta matéria,
as divergências entre os Sindicatos e o
Ministério da Educação se mantenham!
A admissão, em sede de negociação e num esforço
extraordinário de procura de consenso, de uma
eventual aceitação do modelo (do modelo!)
proposto pelo ME, dependeria sempre da sua
disponibilidade para deixar cair os
constrangimentos de carreira que propõe (quotas
e vagas). O ME não aceitou o esforço sindical,
logo essa flexibilidade negocial assumida pelos
Sindicatos, deixou de existir!
Quanto às duas categorias, trata-se de outra
questão fracturante no actual processo de
revisão que, na reunião realizada ontem com o
ME, ocupou a maior parte da discussão. Para os
Sindicatos de Professores, a existência de duas
categorias significaria a negação da própria
profissão, pois deixaria a meio da carreira
milhares de professores e educadores que são dos
melhores que existem nas escolas!
Já a admissão (admissão!) de introduzir no
debate a existência de um ou dois patamares
salariais (que não se confundem com categorias!)
de acesso condicionado, para os Sindicatos
dependeria de um compromisso a assumir pelo ME:
nenhum professor ou educador actualmente no
sistema poderia ser impedido de atingir o actual
topo da carreira (10º escalão - índice salarial
340), pelo que tais escalões, a existirem,
teriam sempre de ser superiores ao actual topo.
Este compromisso exigido pelos Sindicatos foi
desde logo recusado pelo ME, pelo que tal
discussão terminou no momento em que se colocou!
Assim sendo, o desacordo global manifestado
pelas 14 organizações sindicais de docentes que
constituem a Plataforma Sindical de Professores
mantém-se em absoluto.
O senhor Primeiro-Ministro, José Sócrates, deve
corrigir as suas afirmações, pois fica mal a um
governante com as responsabilidades de
Primeiro-Ministro, fazer afirmações que não são
correspondem à verdade!
Por fim, o SEPLEU apela aos educadores e
professores para que se mantenham atentos, pois,
como se prova, o Governo, neste momento, não
olha a meios para atingir os seus fins que
parecem ser a criação de confusão e de divisões
entre os professores. A consulta dos sites do
SEPLEU e dos Sindicatos da Plataforma será
sempre o meio de informação mais adequado sobre
o ponto da situação negocial.
Felizmente os educadores e professores sabem
ler, ouvir, interpretar e não acreditam naquilo
que este Governo quer fazer crer.
A "opinião pública" pode ser manipulada mas os
docentes deste país há muito que deixaram de ser
manipulados.
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