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Depois de sete horas
de discussão, confirmou-se: em tudo o que é
essencial, o Ministério da Educação mantém, depois da
realização desta última reunião extraordinária, as
posições que assumira na primeira reunião do processo
dito de negociação de revisão do ECD.
A função docente, no
que lhe é mais importante – a actividade na sala de aula
e a relação com os alunos – sofre, a concretizar-se esta
proposta final/inicial do ME, uma enorme desvalorização,
pois o Ministério da Educação impõe, na verdade, duas
“carreiras”, a que chama categorias, sendo que, na
subcarreira de Professor, por mais competente que este
seja, nunca poderá passar de um patamar salarial situado
a pouco mais de meio da actual carreira.
Já a “carreira” de
professor titular, a que corresponderiam funções de
coordenação dentro da escola, seria fortemente
condicionada por um regime de acesso que dependeria,
exclusivamente, da vontade arbitrária do ME e da sua
disposição para abrir vagas (e, consequentemente, o
acesso aos escalões que são hoje os de topo).
Ao longo deste
conjunto de reuniões, à flexibilidade negocial
manifestada pela Plataforma de Sindicatos de Professores
[que apresentou sucessivas contrapropostas, que
representaram um esforço efectivo de aproximação e
procura de consenso], o ME respondeu com uma postura
verdadeiramente fechada e não hesitou em recorrer a
diversas formas de pressão sobre as organizações
sindicais, que foram desde as ameaças às mentiras postas
a circular. Contudo, as organizações sindicais não
cederam e recusaram dar o seu aval a um documento que
representa uma verdadeira declaração de guerra aos
professores e educadores portugueses.
Como se não bastassem
as medidas propostas anteriormente, que levarão a
brutais perdas salariais por parte dos docentes, a
perdas de tempo de serviço, a um aumento significativo
do desemprego e a um elevado número de “excedentes” que
ficariam sujeitos a regras de mobilidade especial
(supranumerários), confirmaram-se hoje, ainda, outras
propostas que contribuiriam para a degradação da
qualidade do ensino e para a desvalorização da
organização escolar. Por exemplo, a possibilidade de a
um professor poderem ser atribuídas 8 horas lectivas por
dia (a que acresceriam outras não lectivas) ou a
eliminação dos períodos de interrupção da actividade
docente, essenciais para que os professores possam
descansar e recuperar para o período lectivo seguinte.
Quanto à intenção de suprimir o direito à negociação
colectiva (com consagração no ECD) que, na reunião de
dia 19 de Outubro, chegou a admitir manter, o ME
manteve-se igualmente inflexível.
Chocante é também a
inflexibilidade ministerial relativamente a situações de
doença comprovada com consequências extremamente
negativas, tais como, a possibilidade de um docente que
adoeça um mês poder perder três anos na carreira.
Nesta reunião, os
Sindicatos protestaram também por ter sido hoje
anunciado um novo regime de contratação de professores
que, sendo matéria do âmbito do ECD, nunca tinha sido
colocado na mesa negocial. Só no final da reunião, os
Sindicatos de Professores receberam um projecto sobre
esta matéria que não foi, sequer, apresentado.
A Plataforma de
Sindicatos de Professores
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