ABAIXO-ASSINADO
CONTRA AS PROPOSTAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PARA REVISÃO DO REGIME DOS CONCURSOS
Os
professores dos ensinos básico e secundário e os educadores, abaixo-assinados,
manifestam o seu desacordo com as propostas apresentadas pelo Ministério da
Educação para a revisão da legislação de concursos, que, a serem aprovadas,
provocarão situações de maior instabilidade na classe docente. Os professores e
educadores estão contra:
-
A
conversão dos actuais quadros de escola (QE) para quadros de agrupamento (QA),
com a consequente transferência automática dos docentes de quadro de escola
para Quadros de agrupamento;
-
A
obrigatoriedade de os docentes de quadro de zona pedagógica (QZP) serem
opositores a um outro quadro de zona pedagógica ou passarem ao regime de
mobilidade especial, na ausência de colocação no seu QZP;
-
A
avaliação do desempenho ser um factor a contemplar ao nível da graduação
profissional;
-
A
prestação da prova de ingresso;
-
A
eliminação do contrato administrativo de provimento e a sua substituição
pelo contrato de trabalho a termo resolutivo;
-
A
impossibilidade de os professores titulares concorrerem nestes concursos,
designadamente para destacamento por condições específicas;
-
A
imposição do carácter plurianual das colocações, desta feita pelo período de
quatro anos.
Os
abaixo-assinados declaram-se disponíveis para continuar a lutar em defesa dos
seus direitos sociais, profissionais e de carreira.
