Organizações sindicais apresentam
pré-aviso de greve para dia 19 de
dezembro, visando todo o serviço da PACC
ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE,
SIPPEB e SPLIU são as sete organizações
sindicais dos professores que mantêm a
luta contra a abjeta prova de avaliação
de conhecimentos e capacidades (PACC)
que o MEC quer reeditar no próximo dia
19 de dezembro. Em coerência com a
apreciação feita sobre o mecanismo – uma
praxe injustificável a que o MEC
continua a querer submeter os docentes e
a profissão – é, hoje apresentado um
pré-aviso de greve conjunto,
incidindo sobre todas as atividades que
tenham a ver com a imposição em que o
MEC/governo insiste.
O MEC teve em vista uma primeira data
para fazer regressar a PACC, sábado, dia
20 de dezembro, tentando envolver na
concretização dos seus intentos
instituições de ensino superior a quem
pediu colaboração. Acabou por reagendar
para dia 19, sendo de relevar a pouca
seriedade e a falta de rigor que
transpiram da teimosia do ministro Nuno
Crato na imposição de uma prova que,
conhecidos os anteriores enunciados da
componente comum e a anulação das
componentes específicas, se confirmou
como uma exigência injusta e absurda.
Pouca seriedade e falta de rigor não são
acusações gratuitas. Nuno Crato e a sua
equipa, depois de terem chumbado
rotundamente no arranque do presente ano
letivo, voltam à carga com a prova,
sobrecarregando inutilmente as escolas,
jogando com o futuro de muitos
professores e educadores e mantendo uma
condenável suspeição sobre as
instituições do ensino superior que
formam para a docência. E fazem-no sem
sequer terem resolvido ou encarado, um
ano volvido sobre a primeira edição, os
muitos problemas que resultaram da PACC:
falta de equidade nas condições de
realização das provas, violação das
normas de aplicação definidas pelo
próprio MEC/IAVE, desrespeito por
direitos básicos numa matéria que
determina o acesso a emprego público,
completa opacidade no tratamento dos
candidatos, designadamente nas
notificações para a segunda chamada,
etc., etc. Entre os problemas que o MEC
não foi capaz ou não quis resolver,
avulta a exclusão de quase 8.000
professores profissionalizados dos
concursos; um repugnante ato de
revanchismo cuja ilegalidade já tinha
sido denunciada pelas organizações
sindicais e que o Senhor Provedor de
Justiça confirmou sem margem para
dúvidas na interpelação que dirigiu,
recentemente, ao Ministro da Educação e
Ciência.
A PACC de Nuno Crato cria e arrasta
problemas e injustiças graves, uns sobre
os outros; numa autêntica bola de neve,
surgem uns sem que os anteriores estejam
debelados. O capricho parece ser uma das
componentes da teimosia do governante em
relação a esta matéria, bem expressa nas
reações públicas ao ofício do Provedor
de Justiça. Por parte dos professores e
educadores e das suas organizações
sindicais, a luta contra a PACC irá
prosseguir – tem mesmo de ser assim! –,
sendo o pré-aviso de greve hoje
apresentado um importante instrumento
para tal. São superiores questões de
justiça e de dignidade de toda a
profissão docente que se afirmam com a
luta coerente e persistente contra
medidas políticas como a da imposição da
iníqua PACC de Nuno Crato.
Lisboa, 2 de dezembro de 2014
As Organizações Sindicais de Professores
Pré-aviso de greve
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