.

 

 

 

Organizações sindicais apresentam pré-aviso de greve para dia 19 de dezembro, visando todo o serviço da PACC

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU são as sete organizações sindicais dos professores que mantêm a luta contra a abjeta prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) que o MEC quer reeditar no próximo dia 19 de dezembro. Em coerência com a apreciação feita sobre o mecanismo – uma praxe injustificável a que o MEC continua a querer submeter os docentes e a profissão – é, hoje apresentado um pré-aviso de greve conjunto, incidindo sobre todas as atividades que tenham a ver com a imposição em que o MEC/governo insiste.

O MEC teve em vista uma primeira data para fazer regressar a PACC, sábado, dia 20 de dezembro, tentando envolver na concretização dos seus intentos instituições de ensino superior a quem pediu colaboração. Acabou por reagendar para dia 19, sendo de relevar a pouca seriedade e a falta de rigor que transpiram da teimosia do ministro Nuno Crato na imposição de uma prova que, conhecidos os anteriores enunciados da componente comum e a anulação das componentes específicas, se confirmou como uma exigência injusta e absurda.

Pouca seriedade e falta de rigor não são acusações gratuitas. Nuno Crato e a sua equipa, depois de terem chumbado rotundamente no arranque do presente ano letivo, voltam à carga com a prova, sobrecarregando inutilmente as escolas, jogando com o futuro de muitos professores e educadores e mantendo uma condenável suspeição sobre as instituições do ensino superior que formam para a docência. E fazem-no sem sequer terem resolvido ou encarado, um ano volvido sobre a primeira edição, os muitos problemas que resultaram da PACC: falta de equidade nas condições de realização das provas, violação das normas de aplicação definidas pelo próprio MEC/IAVE, desrespeito por direitos básicos numa matéria que determina o acesso a emprego público, completa opacidade no tratamento dos candidatos, designadamente nas notificações para a segunda chamada, etc., etc. Entre os problemas que o MEC não foi capaz ou não quis resolver, avulta a exclusão de quase 8.000 professores profissionalizados dos concursos; um repugnante ato de revanchismo cuja ilegalidade já tinha sido denunciada pelas organizações sindicais e que o Senhor Provedor de Justiça confirmou sem margem para dúvidas na interpelação que dirigiu, recentemente, ao Ministro da Educação e Ciência.

A PACC de Nuno Crato cria e arrasta problemas e injustiças graves, uns sobre os outros; numa autêntica bola de neve, surgem uns sem que os anteriores estejam debelados. O capricho parece ser uma das componentes da teimosia do governante em relação a esta matéria, bem expressa nas reações públicas ao ofício do Provedor de Justiça. Por parte dos professores e educadores e das suas organizações sindicais, a luta contra a PACC irá prosseguir – tem mesmo de ser assim! –, sendo o pré-aviso de greve hoje apresentado um importante instrumento para tal. São superiores questões de justiça e de dignidade de toda a profissão docente que se afirmam com a luta coerente e persistente contra medidas políticas como a da imposição da iníqua PACC de Nuno Crato.

Lisboa, 2 de dezembro de 2014

As Organizações Sindicais de Professores

 

Pré-aviso de greve