Carta da Plataforma aos Sócios

Carta que as organizações da Plataforma enviarão aos sócios 

Semana de Luto nas Escolas

10 a 14 de Março

Milhares de escolas por todo o País, até 14 de Março, última semana de aulas do 2.º período lectivo, apresentam sinais visíveis da semana de luto.

Os professores apresentar-se-ão de luto nas escolas.

Esta é mais uma forma de protesto dos professores contra as políticas em curso a que se juntará, ao longo da semana, a aprovação de "tomadas de posição". Um protesto que cresce de razões e importância depois das declarações da Ministra da Educação após a Marcha da Indignação dos Professores, mantendo-se inflexível nas posições e continuando a considerar que a contestação às suas políticas decorre de desinformação e/ou incompreensão dos professores...

Marcha da Indignação

Ultrapassando todas as expectativas, 100 000 docentes, número confirmado às 17h25 pelos sindicatos e mais tarde pelo Comando da PSP, desfilaram no sábado, 8 de Março, no coração de Lisboa, reafirmando, num ambiente impressionante de unidade e firmeza, que "assim não se pode ser professor" e que "a escola pública não aguenta esta política". Mesmo que os governantes, a começar pela Ministra da Educação e pelo Primeiro Ministro, tivessem hibernado neste 8 de Março, ouviriam certamente o protesto gigantesco dos educadores e professores portugueses, presentes nesta Marcha da Indignação, a maior manifestação de sempre do sector da Educação. Um oceano de revolta inundou o Terreiro do Paço: é tempo de respeitar os professores e de pôr fim a uma política que os desrespeita e desconsidera

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Os Os professores e educadores portugueses reafirmam (na Marcha de 8 de Março) a sua profunda indignação e, por esse motivo, reafirmam, também, toda a sua determinação para prosseguirem a luta, caso as suas propostas não sejam tidas em conta, anunciando, desde já:

- Uma Semana Nacional de Luto nas Escolas na última semana de aulas deste segundo período, ou seja, a próxima, adoptando-se o luto nas escolas entre os dias 10 e 14 de Março. O vestuário escuro e a colocação de sinais visíveis de luto nas escolas - apelando-se à criatividade dos professores, que tão bons resultados tem dado nesta luta - será a forma de manifestarmos o nosso mais veemente protesto pelas actuais políticas educativas. Um luto que os professores adoptarão sempre que um membro do Governo se desloque à sua escola e da visita se tenha conhecimento prévio.

- A aprovação de "Tomadas de Posição" nas escolas, ao longo da Semana de Luto, que reafirmam a resolução que hoje aprovamos e serão enviadas ao Primeiro Ministro, à Ministra da Educação e à Comissão Parlamentar de Educação.

- A entrega ao Governo, no primeiro dia de aulas do 3º período, do Abaixo-Assinado que hoje correu e correrá, ainda, nas escolas, em que se reafirmam, mais uma vez, as posições que iremos aprovar.

- A promoção, ao longo do 3º período, das "Segundas-feiras de Protesto", como forma de iniciar cada semana de trabalho. Os professores concentrar-se-ão em locais públicos, como têm feito, e manifestar-se-ão de acordo com o seguinte calendário: 7 de Abril - iniciativa para divulgação do calendário das acções e locais de concretização; 14 de Abril - protestos no Norte do País, em todas as suas capitais de distrito e em algumas das maiores cidades da região; 21 de Abril - protestos na região Centro; 28 de Abril - protestos na área da Grande Lisboa; 5 de Maio -protestos no Sul e nas Regiões Autónomas. Após esta ronda retomaremos o protesto pela mesma ordem.

- Marcação de um Dia D, de Debate, no 3º período, em que os professores, em todas as escolas e agrupamentos, tendencialmente no mesmo dia e à mesma hora, paralisarão a sua actividade para reflectirmos sobre as suas condições de trabalho e do exercício da profissão, para além de aprovarem posições que serão tornadas públicas.

- Promoção de uma Campanha em Defesa do Horário de Trabalho, com a distribuição de esclarecimentos e minutas para que seja requerido o pagamento do serviço extraordinário sempre que, em qualquer semana, sejam ultrapassados os limites legalmente estabelecidos , quer em actividade lectiva ou não lectiva, quer em reuniões.

ME deve suspender o processo de avaliação até final do ano lectivo, sem que daí resulte qualquer prejuízo para a carreira dos docentes

"Com o objectivo de devolver às escolas, no imediato, a serenidade indispensável para que o ano lectivo termine sem perturbações mais graves do que as já existentes", refere a resolução aprovada no Terreiro do Paço, "deverá o Ministério da Educação suspender o processo de avaliação até final do ano lectivo, sem que daí resulte qualquer prejuízo para a carreira dos docentes".

"Garantir a não aplicação às escolas, até final do ano, de qualquer procedimento que decorra do regime de gestão escolar aprovado em Conselho de Ministros e ainda não publicado" é outra das exigências em destaque na resolução aprovada pelos cem mil participantes na Marcha da Indignação.

Os docentes reclamam ainda a negociação de normas sobre organização do próximo ano lectivo que consagrem horários de trabalho para os professores pedagogicamente adequados e compatíveis com o conjunto das funções docentes.

 Os 100 000 educadores e professores presentes na histórica manifestação de 8 de Março de 2008 sublinham que o Ministério da Educação deve "respeitar os quadros legais em vigor, em especial no que respeita às situações que já mereceram sentenças em Tribunal, condenando o ME".

"É o caso", pormenoriza a resolução, "do pagamento de horas extraordinárias pelo serviço de substituições já prestado, mas também, por exemplo, as ilegalidades cometidas em sede de colocação de professores ou no concurso a titular".

Mudança de política educativa

Noutra passagem, pode ler-se:

Num plano mais geral, os professores exigem uma mudança de política educativa, com o objectivo de valorizar e dignificar a profissão e a carreira docente, bem como de promover uma Escola Pública mais democrática e de maior qualidade. Nesse sentido, defendem:

a) a renegociação do Estatuto da Carreira Docente, designadamente no que respeita a regime de avaliação, estrutura da carreira e sua divisão em categorias, horários de trabalho e estabilidade de emprego, incluindo a prova de ingresso na profissão;

b) a renegociação do regime de direcção e gestão escolar, devendo, nesse sentido, ser respeitadas as considerações do Conselho Nacional de Educação que apontam para a necessidade de, antes de qualquer alteração, avaliar o actual modelo;

c) a renegociação da legislação aprovada sobre Educação Especial, que, em diversos aspectos, atenta contra princípios fundamentais da Escola Inclusiva;

d) a valorização e investimento no Ensino Superior Público, com respeito pela liberdade académica e pela condição profissional, todas essenciais à sua função social em prol do desenvolvimento do País e que estão mais uma vez postas em causa pela asfixia orçamental.

e) a aprovação de medidas que promovam a qualidade da educação e do ensino e, simultaneamente, contribuam para reduzir os elevadíssimos e preocupantes níveis de desemprego e precariedade que atingem os docentes;

f) a garantia efectiva de que nenhum docente será remetido para a "mobilidade especial", independentemente da sua situação profissional, incluindo os casos de doença que inviabilizem o exercício de funções lectivas;

g) o respeito pelos direitos sindicais e pela liberdade de exercício da actividade sindical pelos professores.

Os professores e educadores portugueses reafirmam a sua profunda indignação face ao desrespeito e desconsideração que têm sido manifestados pelo actual Governo, em especial pelos membros da equipa do Ministério da Educação.

A resolução do Terreiro do Paço destaca que a actual equipa do ME "deixou de reunir condições para se manter em funções, visto que, com ela, se esgotaram todas as vias de diálogo e negociação possíveis".

Os docentes reafirmam, ainda, toda a determinação na luta por estes objectivos, razão por que continuarão a exigir mudanças profundas nas políticas educativas em curso.