Legislação sobre educação
Acção Social Escolar
Alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos
Alargamento da rede de educação pré-escolar
Avaliação, autonomia e gestão das escolas
Avaliação de Desempenho Docente
Avaliação de desempenho de pessoal não docente
Calendários escolares
Competências delegadas pela ministra da Educação nos secretários de Estado
Concurso de Professores
Conselho das Escolas
Contratação directa pelas escolas
Desporto Escolar
Educação Especial
Educação para a Saúde
Enriquecimento curricular
Ensino Artístico
Ensino particular e cooperativo
Ensino português no estrangeiro
Escola a tempo inteiro
Estatuto da Carreira Docente
Estatuto do Aluno
Exames e Provas de Aferição
Formação de Professores
Habilitações Profissionais para a Docência
Lei de Bases do Sistema Educativo
Língua Portuguesa como Língua não Materna
Manuais Escolares
Medidas de combate ao insucesso escolar
Modernização dos estabelecimentos do ensino secundário
Novas Oportunidades
Orgânica do Ministério da Educação
Organização e distribuição do serviço docente nas escolas
Orientações curriculares
Plano Nacional de Leitura
Plano Tecnológico da Educação
Prémio de Mérito Ministério da Educação
Prémio Nacional de Professores
Programas curriculares
Reclassificação profissional do pessoal docente
Rede de Bibliotecas Escolares
Refeições
Reforma do ensino secundário
Regime de equivalência de habilitações de sistemas educativos estrangeiros
Reorganização da rede escolar
Segurança nas Escolas
Simplificação dos procedimentos administrativos
Tecnologias da Informação e da Comunicação
Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário
Territórios Educativos de Intervenção Prioritária
Transferência de Competências para os Municípios
Transporte Escolar
Voluntariado de Professores Aposentados
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