Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE,
SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU são organizações
sindicais de educadores e professores que
subscreveram com o Governo, em 18 de novembro,
p.p., uma Declaração de Compromisso destinada a
resolver diversos problemas referentes à
carreira docente e, também, a desenvolver outros
processos negociais destinados a melhorar as
condições de trabalho dos professores e
educadores e a reverter o reconhecido
envelhecimento do corpo docente das escolas.
Na
sequência da Declaração de Compromisso, foram
abertos os primeiros processos negociais, cuja
avaliação feita pelas organizações sindicais
signatárias é muito negativa. Para tal,
contribuem, por exemplo, a não fixação de
qualquer patamar mínimo para progressão a alguns
escalões da carreira, tal como havia sido
negociado antes do congelamento, com a então
ministra Isabel Alçada, ficando, por isso, à
discricionariedade dos governos a fixação anual
de vagas, ou a não contagem de tempo de serviço
prestado em funções docentes para efeitos de
carreira.
Entendem as organizações sindicais que a postura
negocial do Ministério da Educação nestes
processos põe em causa direitos inalienáveis dos
docentes, além de contrariar princípios
subjacentes à declaração assinada em novembro
passado. Acresce que o que se passou nos
processos negociais já encerrados ou em curso é
indiciador do que poderá acontecer em outros
processos também previstos para breve e muito
importantes, como são o da recuperação do tempo
de serviço e os relativos ao desgaste da
profissão, que se centrará em aspetos como os
horários de trabalho e a aposentação dos
professores e educadores.
As
organizações que, ora, se dirigem a V.ª Ex.ª já
enviaram um ofício ao Senhor Ministro da
Educação apresentando propostas que, em sua
opinião, vão no sentido de ser respeitada a
Declaração de Compromisso assinada a 18 de
novembro, manifestando disponibilidade para a
renovação do compromisso, então, assinado.
Compreendem, contudo, as organizações sindicais
de docentes, que muitos dos constrangimentos que
se colocam nos processos negociais relativos às
carreiras não são decisão exclusiva do
Ministério da Educação, mas do Governo, razão
pela qual decidiram dirigir-se a V.ª Ex.ª,
Senhor Primeiro-Ministro, solicitando a
realização de uma audiência para data tão breve
quanto possível, pois é seu entendimento que
dessa reunião poderá, eventualmente, resultar o
desbloqueamento de alguns dos processos
negociais em curso.
Com os mais respeitos cumprimentos,
Pel’As organizações sindicais de docentes,
ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM
– SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB -
SPLIU